União de forças para manter alunos nas salas de aula
Tribuna de Petrópolis - 09/02/2011
O ano letivo para a rede municipal de ensino se iniciou ontem e uma entidade em especial combate a evasão escolar: o Conselho Tutelar. Ele foi criado para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes e tem entre as suas atribuições a fiscalização da frequência escolar através da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai), que é enviada pelas escolas públicas ao conselho, para que este tome as medidas cabíveis.
Infrequência escolar é a ausência injustificada da criança ou adolescente na escola. Os motivos de doença não correspondem a tal situação. O Conselho Tutelar notifica os pais e depois os orienta, fazendo o acompanhamento. Quando for necessário, os casos são encaminhados ao Ministério Público e à Vara da Infância e Juventude, se for confirmada a negligência por parte dos responsáveis.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 249, se “descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou conselho tutelar”, o responsável pode receber multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Já o artigo 129 trata das medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis: “obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar: VII – Advertência; VIII – perda da guarda; IX – destituição da tutela; X – suspensão ou destituição do poder familiar”. De acordo com o conselheiro João Paulo de Freitas, em 2010 foram feitos 398 atendimentos de evasão escolar no Conselho Tutelar, que fica na Travessa Vereador Prudente Aguiar, 38 – Cobertura 216, no Edifício Vitrine, Centro. As denúncias podem ser feitas também através do telefone, pelo número 125.
Infrequência escolar é a ausência injustificada da criança ou adolescente na escola. Os motivos de doença não correspondem a tal situação. O Conselho Tutelar notifica os pais e depois os orienta, fazendo o acompanhamento. Quando for necessário, os casos são encaminhados ao Ministério Público e à Vara da Infância e Juventude, se for confirmada a negligência por parte dos responsáveis.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 249, se “descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou conselho tutelar”, o responsável pode receber multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Já o artigo 129 trata das medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis: “obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar: VII – Advertência; VIII – perda da guarda; IX – destituição da tutela; X – suspensão ou destituição do poder familiar”. De acordo com o conselheiro João Paulo de Freitas, em 2010 foram feitos 398 atendimentos de evasão escolar no Conselho Tutelar, que fica na Travessa Vereador Prudente Aguiar, 38 – Cobertura 216, no Edifício Vitrine, Centro. As denúncias podem ser feitas também através do telefone, pelo número 125.
Ronda Escolar atua em todo o município
A criação do grupamento de Ronda Escolar, que coíbe irregularidades e oferece mais segurança a pais e estudantes nas portas das escolas do município, é também responsável por mais segurança em Petrópolis. Em toda a cidade, no momento, três viaturas estão em operação. Uma circula no 4º e 5º distritos, abrangendo as áreas de Pedro do Rio, Posse e Brejal. Outra atua no 1º e 2º distritos, até Corrêas. A terceira viatura, doada à Guarda Municipal pelo condomínio Quinta do Lago, só age na região do Carangola.
“A Ronda Escolar toma conta não só de estudantes, mas de todos os menores. Ao encontrar um menor uniformizado que esteja fora da escola, a ronda faz contato com a direção do colégio para saber se a criança ou jovem está em horário de aula e encaminhamos até ao Conselho Tutelar, se for o caso. Agimos também em alguns pontos do Centro, como a Praça Dom Pedro e Praça Visconde de Mauá, onde costuma haver muitos menores reunidos”, disse o comandante da Guarda Municipal, Eliel Silveira.
“A Ronda Escolar toma conta não só de estudantes, mas de todos os menores. Ao encontrar um menor uniformizado que esteja fora da escola, a ronda faz contato com a direção do colégio para saber se a criança ou jovem está em horário de aula e encaminhamos até ao Conselho Tutelar, se for o caso. Agimos também em alguns pontos do Centro, como a Praça Dom Pedro e Praça Visconde de Mauá, onde costuma haver muitos menores reunidos”, disse o comandante da Guarda Municipal, Eliel Silveira.
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